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PPP 1 MPV90719 => MPV 907/2019 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Newton Cardoso Jr - MDB/MG

Apresentação
27/04/2020

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 4, 5, 9, 11, 13, 15, 18, 20, 23, 24, 25, 27, 28, 31, 35, 38, 39, 54, 55, 58, 60, 61, 64, 65, 68, 72, 75, 76, 77, 80, 81, 86, 88, 92, 93, 107 e 108; pela aprovação parcial das Emendas nºs 10, 14, 19, 21, 22, 34, 41 45, 49, 51, 53, 62, 66, 69, 71, 78, 79, 85, 87, 89, 94, 95, 99 e 106; nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, apresentado; e pela rejeição das demais emendas apresentadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2020 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 4, 5, 9, 11, 13, 15, 18, 20, 23, 24, 25, 27, 28, 31, 35, 38, 39, 54, 55, 58, 60, 61, 64, 65, 68, 72, 75, 76, 77, 80, 81, 86, 88, 92, 93, 107 e 108; pela aprovação parcial das Emendas nºs 10, 14, 19, 21, 22, 34, 41 45, 49, 51, 53, 62, 66, 69, 71, 78, 79, 85, 87, 89, 94, 95, 99 e 106; nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, apresentado; e pela rejeição das demais emendas apresentadas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 4, 5, 9, 11, 13, 15, 18, 20, 23, 24, 25, 27, 28, 31, 35, 38, 39, 54, 55, 58, 60, 61, 64, 65, 68, 72, 75, 76, 77, 80, 81, 86, 88, 92, 93, 107 e 108; pela aprovação parcial das Emendas nºs 10, 14, 19, 21, 22, 34, 41 45, 49, 51, 53, 62, 66, 69, 71, 78, 79, 85, 87, 89, 94, 95, 99 e 106; nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, apresentado; e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Inteiro teor
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