PL 1592/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Origem: PLS 55/2018
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Otto Alencar - PSD/BA
Apresentação
06/04/2020
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021) | 05/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) | 03/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/03/2024 |
Comunicação ( CCOM )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jefferson Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
14/12/2023 |
Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP), pela aprovação deste, com Emenda. |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | |
Comissão de Comunicação (CCOM) | 14/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP), pela aprovação deste, com Emenda. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/09/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/02/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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20/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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27/04/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/07/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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23/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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30/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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31/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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19/04/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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14/12/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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13/03/2024 |
Comunicação ( CCOM )
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