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PL 1455/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP

Apresentação
02/04/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir a segurança alimentar por meio de estímulo à doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2020 Apense-se à(ao) PL-1194/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1455/2020, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir a segurança alimentar por meio de estímulo à doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus". Inteiro teor
07/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 595/2020, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer urgência urgentíssima para proposição". Inteiro teor
06/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1194/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
06/05/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/20 PÅÅG 203 Inteiro teor
19/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei 1.194, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/05/2020 - 13h55 - 64ª Sessão).
19/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 1.194/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/05/2020 - 13h55 - 64ª Sessão).
18/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao REQ n. 595/20 - "Declaro prejudicada a proposição nos termos do art. 164, I do RICD"
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