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PL 929/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Wladimir Garotinho - PSD/RJ

Apresentação
24/03/2020

Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Blogueiro e Vlogueiro, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução." ATUALIZAÇÃO DE DESAPCHO: Às CTRAB e CCJC. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021) 05/04/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/06/2024) 20/06/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Aprovado o requerimento nº 118/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para discutir o PL 929/20, e seus apensados, que propõem regulamentação da profissão de influenciador digital
28/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução." ATUALIZAÇÃO DE DESAPCHO: Às CTRAB e CCJC. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Apensados

Apensados ao PL 929/2020 ( 7 )

  • PL 3130/2021
  • ,  PL 1282/2022 (5)
  • ,  PL 1335/2022
  • ,  PL 2347/2022
  • ,  PL 1547/2023
  • ,  PL 3117/2023
  • ,  PL 3923/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 100929/2020, pelo Deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), que: "Dispõe sobre o exercício da profissão de Blogueiro e Vlogueiro, e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
19/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 209. Inteiro teor
10/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
01/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
13/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação que comunicou a impossibilidade de atuar como relator(a) do PL 929/2020 em 31/03/2021 - 17:37 hs.
14/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
20/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
04/05/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Comunicado a impossibilidade de atuar como relator.
19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

27/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução." ATUALIZAÇÃO DE DESAPCHO: Às CTRAB e CCJC. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
18/06/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
19/06/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/06/2024)
08/07/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25/03/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3923/2025 à proposição PL-1282/2022.
14/10/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA).
15/10/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do REQ n. 118/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 929/20, e seus apensados, que propõem regulamentação da profissão de influenciador digital". Inteiro teor
22/10/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Aprovado o requerimento nº 118/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para discutir o PL 929/20, e seus apensados, que propõem regulamentação da profissão de influenciador digital
31/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4617/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5436, de 2025, ao Projeto de Lei nº 929, de 2020". Inteiro teor
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