PL 929/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 118/2025 CTRAB | Requerimento de Audiência Pública | 15/10/2025 | Leo Prates | Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 929/20, e seus apensados, que propõem regulamentação da profissão de influenciador digital Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4617/2025 | Requerimento de Apensação | 31/10/2025 | Leo Prates | Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5436, de 2025, ao Projeto de Lei nº 929, de 2020. Inteiro teor |