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PL 663/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-649/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-649/2020

Apensados

Apensados ao PL 663/2020 ( 6 )

  • PL 1380/2020
  • ,  PL 1675/2020
  • ,  PL 1825/2020
  • ,  PL 2291/2020
  • ,  PL 2398/2020
  • ,  PL 753/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 663/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19". Inteiro teor
18/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 470/2020, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ), que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 663/2020.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 473/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL/MS), que "Requer a inclusão de coautoria.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 475/2020, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 476/2020, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 478/2020, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 479/2020, pelo Deputado General Girão (PSL/RN), que "Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que 'acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19', com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 480/2020, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 477/2020, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a inclusão de coautoria.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 474/2020, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
19/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 481/2020, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 482/2020, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
23/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 487/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 663/2020 que 'Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 489/2020, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 488/2020, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
24/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 494/2020, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 498/2020, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 493/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 492/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL-PR), que: "Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que 'acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19', com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli". Inteiro teor
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 500/2020, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 509/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
06/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferidos os Requerimentos n. 487 a 489, 492 a 494, 498 e 500, todos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância da autora original da proposição. Publique-se. Oficie-se."
07/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferidos os Requerimentos n. 481 e 482 de 2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
06/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferidos os Requerimentos n. 470 e 473 a 480, todos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
22/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 737/2020, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta. ". Inteiro teor
04/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 885/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que: "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 663/2020, de autoria da deputada Carla Zambelli - PSL/SP, que, 'Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.'". Inteiro teor
07/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n 885/2020, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.
17/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1584/2020, pelas Deputadas Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e Carla Zambelli PSL, que "Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que “acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19”, com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli". Inteiro teor
02/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.584/2020, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
17/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2976/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer nos termo regimentais despacho de proposições sobre a Mesa da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 252. Inteiro teor
25/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-649/2020
28/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

15/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 737/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no art. 128 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
07/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1907/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
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