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PL 660/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Denis Bezerra - PSB/CE

Apresentação
17/03/2020

Ementa
Isenta do imposto sobre produtos industrializados - IPI as saídas de álcool em gel antisséptico e de máscaras de proteção hospitalar e reduz a zero a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre essas operações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021) 12/04/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2021 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apensados

Apensados ao PL 660/2020 ( 15 )

  • PL 822/2020
  • ,  PL 1115/2020 (13)
  • ,  PL 976/2020 (1)
  • ,  PL 3136/2020
  • ,  PL 1131/2020
  • ,  PL 1176/2020
  • ,  PL 1392/2020
  • ,  PL 1564/2020
  • ,  PL 1569/2020
  • ,  PL 2108/2020
  • ,  PL 2444/2020
  • ,  PL 2447/2020
  • ,  PL 2829/2020
  • ,  PL 742/2021
  • ,  PL 1329/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 660/2020, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Isenta do imposto sobre produtos industrializados - IPI as saídas de álcool em gel antisséptico e de máscaras de proteção hospitalar e reduz a zero a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre essas operações. ". Inteiro teor
05/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1115/2020. Inteiro teor
05/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 12. Inteiro teor
18/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1115/2020, PL-1176/2020, PL-1564/2020, PL-2108/2020, PL-2444/2020, PL-2447/2020, PL-1569/2020, PL-822/2020, PL-976/2020, PL-1131/2020, PL-1392/2020, PL-1833/2020, PL-2579/2020, PL-2829/2020, PL-3136/2020 apensadas.
08/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
09/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)
27/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
08/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 742/2021, por ter sido aprovado o REQ 1050/2021 que está apensado ao primeiro.
09/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1242/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 742, de 2021, do Projeto de Lei nº 1.115, de 2020, e, consequentemente, do Projeto de Lei nº 660, de 2020". Inteiro teor
09/06/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/06/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento 1.242/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
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