REQ 412/2020
Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luis Miranda - DEM/DF
Apresentação
11/03/2020
Ementa
Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5387, de 2019, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil" - PL538719.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento n. 412/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5387, de 2019, do Poder Executivo, que 'dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil' - PL538719". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
|