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REQ 243/2020 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT

Apresentação
17/02/2020

Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5621, de 2019 de minha autoria que Acrescenta o inciso V ao art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2020 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5621/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 243/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5621, de 2019 de minha autoria que Acrescenta o inciso V ao art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". Inteiro teor
03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5621/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
03/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/03/2020
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