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PL 5621/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT

Apresentação
23/10/2019

Ementa
Acrescenta o inciso V ao art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2019) 12/11/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/03/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 5621/2029, em face do deferimento do Requerimento n. 243/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5621/2019, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que: "Acrescenta o inciso V ao art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". Inteiro teor
30/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
31/10/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
31/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 186. Inteiro teor
08/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)
11/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2019)
26/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2019 a 26/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
17/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 243/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5621, de 2019 de minha autoria que Acrescenta o inciso V ao art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". Inteiro teor
03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 5621/2029, em face do deferimento do Requerimento n. 243/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
04/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMULHER, Memo nº 22/2020 solicitando a devolução deste. Inteiro teor
05/03/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolução à CCP
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