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Situação: Apensado ao PL 7490/2014

Identificação da Proposição

Autor
Dra. Soraya Manato - PSL/ES , Mariana Carvalho - PSDB/RO

Apresentação
04/02/2020

Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 para dispor sobre a violência contra a mulher por meios digitais e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/02/2020	Apense-se à(ao) PL-7490/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/02/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 64/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 para dispor sobre a violência contra a mulher por meios digitais e dá outras providências". Inteiro teor
19/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7490/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/02/2020	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
20/02/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 114 Inteiro teor
04/08/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2046/2020, pelas Deputadas Mariana Carvalho (PSDB/RO) e Dra. Soraya Manato PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 64 de 2020, de autoria da deputada Dra. Soraya Manato, que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 para dispor sobre a violência contra a mulher por meios digitais e dá outras providências.”". Inteiro teor
12/08/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.046/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."