PL 64/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2046/2020 | Requerimento | 04/08/2020 | Mariana Carvalho | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 64 de 2020, de autoria da deputada Dra. Soraya Manato, que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 para dispor sobre a violência contra a mulher por meios digitais e dá outras providências.” Inteiro teor |