CN ( CN )

• Prazo para Emendas: 03/02/2020 a 10/02/2020.
  Comissão Mista: *
  Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2020.
  Congresso Nacional: 03/02/2020 a 02/04/2020.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2020.
  
  *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 77-CN, de 02/04/20, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Coronel Armando (PSL-SC). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 44, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 919, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 29 e 43; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 a 3, 5 a 9, 11 a 24, 26, 27, 29 a 33, 35 a 40, 43 e 44; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 919, de 2020, e das Emendas nos 4, 10, 25, 28, 34, 41 e 42; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 919, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas. Inteiro teor
• Encerrada a discussão
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
• Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 a 4; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 3 e 4; quanto ao mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, e pela manutenção do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.  Votação
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.  Votação
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 919, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2020, ressalvados os destaques.
• Votação das Emendas de Plenário de nºs 3 e 4 ao Projeto de Lei de Conversão , com parecer pela rejeição.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 4 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.
• Retirado o DTQ 1: PT: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PLV oferecido à MPV 919. (161, II)
• Retirado o DTQ 2: PT: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário n. 2, apresentada ao PLV oferecido à MPV 919. (161, II)
• Retirado o DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 11 apresentada à MP 919/2020. (161, II)
• Prejudicado o DTQ 6: PSOL: Destaque de preferência para a emenda de comissão nº 11 apresentada à MP 919/2020. (161, IV)
• Retirado o DTQ 7: PSB: Destaque da emenda de comissão nº 24 , apresentada à MPV 919/20. (161,II)
• Prejudicado o DTQ 8: PSB: Destaque da emenda de comissão nº 30 , apresentada à MPV 919/20. (161,II)
• Retirado o DTQ 9: PSB: Destaque da emenda de comissão nº 10, apresentada à MPV 919/20. (161,II)
• Votação do DTQ 4: PCdoB: destaque da emenda de plenário 4 apresentada à MP 919/20. (161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Renildo Calheiros, na qualidade de Líder do PCdoB; e Wolney Queiroz, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 144; não: 285; total: 429.  Votação
• Votação do DTQ 3: PT: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao PLV oferecido à MPV 919. (161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Rui Falcão (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 127; não: 307; total: 434.  Votação
• Votação do DTQ 10: PSB: Destaque da emenda de comissão nº 28 , apresentada à MPV 919/20. (161,II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP).
• Rejeitada a Emenda nº 28.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 919-A/2020) - (PLV 13/2020).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 376/20/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 193/2020 (CN) comunicando remessa à sanção. Inteiro teor