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REQ 3240/2019 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bismarck - PDT/CE

Apresentação
17/12/2019

Ementa
Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a redistribuição do Projeto de Lei nº 8.523, de 2017, para a Comissão de Finanças e Tributação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2020 Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.240/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.253/2017, para incluir o exame apenas sobre a adequação financeira ou orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos dos arts. 32, X, h, e 54 do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.253/2017: CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).] Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3240/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a redistribuição do Projeto de Lei nº 8.523, de 2017, para a Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor
11/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.240/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.253/2017, para incluir o exame apenas sobre a adequação financeira ou orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos dos arts. 32, X, h, e 54 do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.253/2017: CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).] Inteiro teor
11/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/02/2020
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