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REQ 145/2019 CCJC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Gurgel - PSL/RJ

Apresentação
05/12/2019

Ementa
Requer a realização de reunião de audiência pública para examinar as implicações do Projeto de Decreto Legislativo nº 689, de 2019, que susta a cobrança do custo de disponibilidade ao consumidor de energia elétrica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Requerimento n. 145/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública para examinar as implicações do Projeto de Decreto Legislativo nº 689, de 2019, que susta a cobrança do custo de disponibilidade ao consumidor de energia elétrica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 145/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública para examinar as implicações do Projeto de Decreto Legislativo nº 689, de 2019, que susta a cobrança do custo de disponibilidade ao consumidor de energia elétrica". Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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