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Situação: Apensado ao PDC 1022/2018 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Gurgel - PSL/RJ

Apresentação
06/11/2019

Ementa
Susta a cobrança do custo de disponibilidade ao consumidor de energia elétrica.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/11/2019	Apense-se à(ao) PDC-1022/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
12/11/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/11/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 689/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ), que "Susta a cobrança do custo de disponibilidade ao consumidor de energia elétrica". Inteiro teor
11/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PDC-1022/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 305. Inteiro teor
12/11/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
05/12/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento n. 145/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública para examinar as implicações do Projeto de Decreto Legislativo nº 689, de 2019, que susta a cobrança do custo de disponibilidade ao consumidor de energia elétrica". Inteiro teor

PDL 689/2019