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REQ 3130/2019 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
David Soares - DEM/SP

Apresentação
03/12/2019

Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5870/2019 que Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para o acesso à internet.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2019 Defiro a retirada do Projeto de Lei 5.870/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3130/2019, pelo Deputado David Soares (DEM/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5870/2019 que Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para o acesso à internet.

    ". Inteiro teor
04/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei 5.870/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
04/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/12/2019
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