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PL 5870/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
David Soares - DEM/SP

Apresentação
05/11/2019

Ementa
"Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para acesso à internet."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2019 Apense-se à(ao) PL-3389/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 5.870/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 3.130/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5870/2019, pelo Deputado David Soares (DEM/SP), que "'Altera a',', para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para acesso à internet.'". Inteiro teor
11/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3389/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 241. Inteiro teor
12/11/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
03/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3130/2019, pelo Deputado David Soares (DEM/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5870/2019 que Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para o acesso à internet.

    ". Inteiro teor
04/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3.130/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei 5.870/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."
  • Retirado o PL n. 5.870/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 3.130/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
09/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 245/19 à CCTCI solicitando a devolução deste.
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