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REQ 3086/2019 Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Leite - DEM/SP

Apresentação
28/11/2019

Ementa
Requer seja declarada a prejudicialidade do PDC nº 2.825, de 2010, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2019 Defiro o Requerimento n. 3.086/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, porquanto a Resolução n. 350/2010, do CONTRAN, foi revogada pela Resolução n. 410/2012, do mesmo órgão. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3086/2019, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM/SP), que "Requer seja declarada a prejudicialidade do PDC nº 2.825, de 2010, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
06/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 3.086/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, porquanto a Resolução n. 350/2010, do CONTRAN, foi revogada pela Resolução n. 410/2012, do mesmo órgão. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
06/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/12/2019
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