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REQ 2/2019 PEC39717 Inteiro teor
Requerimento


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Identificação da Proposição

Ementa
Requer realização de reunião deliberativa extraordinária para discussão e votação do parecer do relator da PEC 397/2017, nos termos do art. 46, § 4º do Regimento Interno.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2019 Comissão Especial sobre a Convalidação Atos Admin. do Tocantins (PEC 397/17) ( PEC39717 )
Arquivada em virtude da não realização de reunião em decorrência do cancelmaento da reunião por determinação do Presidente da Câmara.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2019

Comissão Especial sobre a Convalidação Atos Admin. do Tocantins (PEC 397/17) ( PEC39717 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2019, pelos Deputados Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, que: "Requer realização de reunião deliberativa extraordinária para discussão e votação do parecer do relator da PEC 397/2017, nos termos do art. 46, § 4º do Regimento Interno.

    ". Inteiro teor
29/11/2019

Comissão Especial sobre a Convalidação Atos Admin. do Tocantins (PEC 397/17) ( PEC39717 )

  • Em virtude da apresentação do requerimento o Presidente convoucou reunião extraordinária para o dia 03/12/19, às 14:30, no plenário 16.
03/12/2019

Comissão Especial sobre a Convalidação Atos Admin. do Tocantins (PEC 397/17) ( PEC39717 )

  • Reuniõa realizada em decorrência de decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que determinou o cancelamento de todas as reuniões de comissões do dia 03/12/2019 em virutde da sessão do congresso nacional.
  • Arquivada em virtude da não realização de reunião em decorrência do cancelmaento da reunião por determinação do Presidente da Câmara.
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