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REQ 3028/2019 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Gastão Vieira - PROS/MA

Apresentação
26/11/2019

Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL nº 4.865, de 2019 com o PL nº 4.067, de 2015, tendo em vista se tratarem de matérias idênticas e, portanto, correlatas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2019 Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 3.028/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, porquanto o Projeto de Lei n. 4.067/2015 foi remetido ao Senado Federal em 27/11/2019. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3028/2019, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA), que "Requer a tramitação conjunta do PL nº 4.865, de 2019 com o PL nº 4.067, de 2015, tendo em vista se tratarem de matérias idênticas e, portanto, correlatas". Inteiro teor
06/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 3.028/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, porquanto o Projeto de Lei n. 4.067/2015 foi remetido ao Senado Federal em 27/11/2019. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
06/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/12/2019
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