REQ 15/2019 CEPOLICI
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG
Apresentação
05/11/2019
Ementa
Requer que sejam realizadas seminários nos 27 Estados Brasileiros para promover o debate sobre a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/11/2019 |
Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )
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| 12/11/2019 |
Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2023 |
Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )
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