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REQ 112/2019 CFT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Gil Cutrim - PDT/MA

Apresentação
05/11/2019

Ementa
Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia, com fundamento no art. 114, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018), o seguinte pedido de informações: Solicitação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro – acompanhada da respectiva memória de cálculo – sobre a receita e despesa da União, em valor global e discriminada por exercício, (destacando-se, especialmente, os anos de 2019, 2020, 2021, e 2022), que decorreria da aprovação do Projeto de Lei nº 75, de 2015, anexo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 112/2019, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA), que: "Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia, com
    fundamento no art. 114, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707,
    de 14 de agosto de 2018), o seguinte pedido de informações:
    Solicitação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro – acompanhada da
    respectiva memória de cálculo – sobre a receita e despesa da União, em valor global e
    discriminada por exercício, (destacando-se, especialmente, os anos de 2019, 2020, 2021, e
    2022), que decorreria da aprovação do Projeto de Lei nº 75, de 2015, anexo". Inteiro teor
07/02/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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