Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com a presença dos seguintes convidados: Cláudio Chaves Beato Filho, Coordenador Geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG; Fernanda Alves dos Anjos, Coordenadora de Monitoramento de Recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA; Sebastião Santos, Presidente da ONG Viva Rio; Ivan C. Marques, Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz; Daniele Chaves Kuhleis, Coordenadora de Ensino a Distância do Ministério da Justiça; Renato Sergio de Lima, Coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Eleonora Rangel Nacif, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Rafael Alcadipani, Professor de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas; Sérgio Adorno, Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo - NEV/USP; e Roberto Antônio Darós Malaquias, Professor e coordenador do curso de Pós Graduação em Ciências Penais e Segurança Pública da Universidade Vila Velha - UVV". Inteiro teor

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

• Audiência Pública realizada em 4.2.2020 com a presença dos convidados: 1) Coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, Representante da Associação dos Militares Estaduais - AMEBRASIL; 2) Tenente-Coronel Lázaro Tavares de Melo da Silva, Polícia Militar de Minas Gerais; 3) Rodrigo Bueno Gusso, Delegado da Polícia Civil de Santa Catarina; 4) Rodolfo Laterza, Representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - FENDEPOL; 5) Thiago Turbay Freiria, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e 6) Ney de Barros Bello Filho, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região / TRF1.