REQ 2708/2019
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alê Silva - PSL/MG
Apresentação
16/10/2019
Ementa
Solicita revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2981/2019, para que sejam incluídas as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e da Educação (CE), no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 30/10/2019 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.708/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.981/2019 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Seguridade Social e Família e de Educação, delimitados nos incisos IX e XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 30/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
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