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PDL 660/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
14/10/2019

Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.050, de 09 de outubro de 2019, que coloca o ônus da privatização no consumidor e favorece as distribuidoras de energia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2019 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDL n. 660/2019 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3549/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 660/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.050, de 09 de outubro de 2019, que coloca o ônus da privatização no consumidor e favorece as distribuidoras de energia". Inteiro teor
16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/10/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
16/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/19 PÁG 392. Inteiro teor
29/10/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
16/12/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição. Inteiro teor
11/03/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/05/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
31/01/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Padre João, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)
09/10/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), pela rejeição. Inteiro teor
17/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3549/2023 (Requerimento), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 660 de 2019, que “susta os efeitos do Decreto nº 10.050, de 09 de outubro de 2019, que coloca o ônus da privatização no consumidor e favorece as distribuidoras de energia”". Inteiro teor
25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDL n. 660/2019 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3549/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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