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PDL 660/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Minas e Energia (CME )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CME => PDL 660/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Geraldo Mendes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 660/2019 Inteiro teor
RPD 2 CME => PDL 660/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Joaquim Passarinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 660/2019 Inteiro teor
RPD 3 CME => PDL 660/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Joaquim Passarinho Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 660/2019 Inteiro teor
RPD 4 CME => PDL 660/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Padre João Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 660/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3549/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 17/10/2023 José Guimarães Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 660 de 2019, que “susta os efeitos do Decreto nº 10.050, de 09 de outubro de 2019, que coloca o ônus da privatização no consumidor e favorece as distribuidoras de energia”. Inteiro teor