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RIC 1478/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Ementa
Requer ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações sobre a proposta de revisão da consulta prévia., livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais, prevista na Convenção nº 169 da OIT.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
21/10/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/07/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o Parecer 'ad referendum".
26/11/2019 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta Pelo sistema INFOLEG

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1478/2019, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), que "Requer ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações sobre a proposta de revisão da consulta prévia., livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais, prevista na Convenção nº 169 da OIT. ". Inteiro teor
10/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
21/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
21/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/10/2019
22/10/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
24/10/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 850/2019, ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
  • Prazo para Resposta Externas (de 25/10/2019 a 25/11/2019)
26/11/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº537/2019/SE/GSI/GSI/PR,26 de Novembro de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
  • Encaminhamento de Resposta por meio do sistema infoleg.
  • Encaminhamento de resposta Pelo sistema INFOLEG
22/07/2020

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
  • Ratificado o Parecer 'ad referendum".
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Sessões e Reuniões
  • 22/07/2020 - 16h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões