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EMC 186/2019 PEC04519 => PEC 45/2019 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação: Aguardando Conferências de Assinaturas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2015, do Sr. Osmar Bertoldi e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a aplicação mínima de recursos para a educação especial" (PEC04515)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Zé Vitor - PL/MG e outros

Apresentação
09/10/2019

Ementa
Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/2019 Comissão Especial sobre a Reforma Tributária (PEC 045/19) ( PEC04519 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 186/2019 PEC04519, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2019

Comissão Especial sobre a Reforma Tributária (PEC 045/19) ( PEC04519 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 186/2019 PEC04519, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG). Inteiro teor
10/10/2019

Comissão Especial sobre a Reforma Tributária (PEC 045/19) ( PEC04519 )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-186/2019 PEC04519 => PEC-45/2019 Inteiro teor
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