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PL 5215/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PP/SP ,  Célio Studart - PV/CE

Apresentação
24/09/2019

Ementa
Dispõe sobre o Registro Nacional de Animais Domésticos (cães e gatos) em território brasileiro e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1822/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5215/2019 ( 8 )

  • PL 376/2021 (2)
  • ,  PL 4107/2021
  • ,  PL 3593/2023
  • ,  PL 554/2021 (3)
  • ,  PL 3103/2021 (2)
  • ,  PL 9/2023
  • ,  PL 2430/2023
  • ,  PL 2359/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5215/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Dispõe sobre o Registro Nacional de Animais Domésticos (cães e gatos) em território brasileiro e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1822/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 124. Inteiro teor
28/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2459/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Ricardo Izar PP, que "Requer coautoria do PL 5215/2019". Inteiro teor
08/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2459/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
09/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 411/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Com base no art. 142 do Regimento Interno, requer o apensamento do PL 376/2021 ao PL 5215/2019 por versarem sobre o mesmo assunto. ". Inteiro teor
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 411/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 411/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 376/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 5.215/2019 em despacho inicial. Publique-se."
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

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