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PL 5182/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luisa Canziani - PTB/PR

Apresentação
24/09/2019

Ementa
Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-2417/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2019 Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2417/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 116/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir Arranjos Federativos de Educação". Inteiro teor
24/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5182/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)". Inteiro teor
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2417/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 47. Inteiro teor
22/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2758/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 2.417, de 2011, e nº 5.182, de 2019, do projeto de lei nº 7.420, de 2006". Inteiro teor
03/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.758/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.758/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.417/2011, 5.182/2019 e 7.420/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
10/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado de ofício no Requerimento n. 2.758/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho exarado em 3/12/2019, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 2.758/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.417/2011, e seus apensados, do Projeto de Lei n. 7.420/2006. Em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 5.519/2013 do Projeto de Lei n. 2.417/2011, apensando-se aquele ao Projeto de Lei n. 7.420/2006. Ato contínuo, apense-se o Projeto de Lei n. 5.182/2019 ao Projeto de Lei n. 2.417/2011. Finalmente, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.417/2011, e seu apensado, à Comissão de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.417/2011: CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário].."
11/12/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-2417/2011
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