REQ 8/2019 CEXBRES
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sergio Vidigal - PDT/ES
Apresentação
17/09/2019
Ementa
Requer a aprovação de envio de Indicação ao Poder Executivo, conforme proposta em anexo.
Sugere que, no âmbito da revisão quinquenal do contrato de concessão da Rodovia BR-101/ES, seja adicionada à relação de obrigações contratuais da ECO-101 a realização de obras de contorno urbano nas cidades de Fundão, Ibiraçu e Linhares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/12/2019 |
Fiscalização da BR 101-ES ( CEXBRES )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/09/2019 |
Fiscalização da BR 101-ES ( CEXBRES )
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17/09/2019 |
Fiscalização da BR 101-ES ( CEXBRES ) - 15:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/09/2019 |
Fiscalização da BR 101-ES ( CEXBRES )
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03/12/2019 |
Fiscalização da BR 101-ES ( CEXBRES )
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Sessões e Reuniões
- 17/09/2019 - 15h30
Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo
Reunião Deliberativa Ordinária