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REQ 9/2019 PL351515 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

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Identificação da Proposição

Autor
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC

Apresentação
11/09/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de debater a violência financeira que " consiste na exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2019 Comissão Especial sobre Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) ( PL351515 )
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2019

Comissão Especial sobre Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) ( PL351515 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de debater a violência financeira que ' consiste na exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso". Inteiro teor
17/09/2019

Comissão Especial sobre Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) ( PL351515 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
25/09/2019

Comissão Especial sobre Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) ( PL351515 )

  • Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Alberto Carvalho Amaral, da Central Judicial do Idoso do TJDFT; Maurício Andreiuolo, Procurador Regional da República e membro auxiliar da CDDF/CNMP; Antônio Fernandes Toninho Costa, Presidente do Conselho Nacional do Idoso; e Gustavo Paulo de Leite Souza, Diretor de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Não pôde comparecer: Federação Nacional dos Bancos (FEBRABAN).
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 17/09/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões