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REQ 2363/2019 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Zé Silva - SOLIDARI/MG

Apresentação
10/09/2019

Ementa
Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.915 de 2019, Exclui valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho em 25 de janeiro de 2019 do cálculo da renda mensal familiar usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e ao Renda Mensal vitalícia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2019 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2363/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.915 de 2019, Exclui valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho em 25 de janeiro de 2019 do cálculo da renda mensal familiar usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e ao Renda Mensal vitalícia".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2363/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.915 de 2019, Exclui valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho em 25 de janeiro de 2019 do cálculo da renda mensal familiar usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e ao Renda Mensal vitalícia". Inteiro teor
11/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/09/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Sessões e Reuniões
  • 12/09/2019 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

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