REQ 112/2019 CVT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Abou Anni - PSL/SP
,
Bozzella - PSL/SP
Apresentação
03/09/2019
Ementa
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 448, de 2019, que "regulamenta o limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada. Audiência Pública realizada em 25/09/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/09/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/09/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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