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REP 7/2019 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Solidariedade

Apresentação
03/09/2019

Ementa
Representação do SOLIDARIEDADE, protocolizado às 19h30 do dia 20 de agosto de 2019, em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ JANONES. Imputação de prática de condutas incompatíveis com e atentatórias contra o decoro parlamentar. Prints de publicação em rede social. Pen drive contendo os vídeos mencionados na representação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2021 Publique-se o parecer do COETICA. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, encaminhem-se os autos do Processo n. 6/2019 à Mesa, para publicação e inclusão na Ordem do Dia, nos termos do inciso VIII do dispositivo suprarreferido. Junte-se o Ofício n. 116/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 6/2019.Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 7/2019, pelo Partido Político Solidariedade, que: "Representação do SOLIDARIEDADE, protocolizado às 19h30 do dia 20 de agosto de 2019, em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ JANONES. Imputação de prática de condutas incompatíveis com e atentatórias contra o decoro parlamentar. Prints de publicação em rede social. Pen drive contendo os vídeos mencionados na representação". Inteiro teor
03/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
04/09/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
11/09/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 6/2019, referente à Representação nº 7/2019.
    Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados JHC (PSB/AL), Célio Moura (PT/TO) e Luiz Carlos Motta (PL/SP).
19/09/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. JHC (PSB-AL)
02/10/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

04/10/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado JHC.
22/10/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação Inteiro teor
  • Pedido de vista do Deputado Célio Moura (dois dias úteis)
  • Início da discussão
30/10/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encerrada a discussão.
    Em votação, o Parecer Preliminar do Deputado JHC, pelo arquivamento da Representação, foi rejeitado, recebendo 5 (cinco) votos favoráveis e 11 (onze) votos contrários. Inteiro teor
  • Designado Relator do Parecer Preliminar Vencedor, o Deputado Diego Garcia - PODE/PR.
    Apresentado o Parecer Preliminar Vencedor, pela admissibilidade da Representação. Inteiro teor
  • Em votação, o Parecer Preliminar Vencedor, pela admissibilidade da Representação, foi aprovado, recebendo 9 (nove) votos favoráveis e 3 (três) contrários.
05/11/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Notificado o Representado.
06/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

09/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início da Instrução Probatória - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator. Inteiro teor
18/02/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva da testemunha arrolada pelo Deputado André Janones. Sr. Marco Túlio Faissol Tannus
  • Oitiva do Deputado André Janones, Representado.
  • Encerrada a instrução probatória.
04/03/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Paracer Preliminar
10/03/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura, discussão e votação do Parecer do Dep. Diego Garcia, pelo arquivamento da Representação nº 07/2019. Inteiro teor
  • Em votação, o Parecer foi aprovado, recebendo onze votos favoráveis e nenhum contrário.
27/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 116/2021 do COETICA, informando a aprovação de Parecer pela improcedência da Representação n. 7 de 2019, recomendando o seu arquivamento.
17/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o parecer do COETICA. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, encaminhem-se os autos do Processo n. 6/2019 à Mesa, para publicação e inclusão na Ordem do Dia, nos termos do inciso VIII do dispositivo suprarreferido. Junte-se o Ofício n. 116/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 6/2019.Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (de 18/06/2021 a 23/06/2021)
24/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/06/2021 15:47:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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