REP 7/2019 Histórico de Despachos

Data Despacho
03/09/2019

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Inteiro teor
17/06/2021

Publique-se o parecer do COETICA. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, encaminhem-se os autos do Processo n. 6/2019 à Mesa, para publicação e inclusão na Ordem do Dia, nos termos do inciso VIII do dispositivo suprarreferido. Junte-se o Ofício n. 116/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 6/2019.Publique-se.

Inteiro teor