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PL 4553/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Sanderson - PSL/RS

Apresentação
16/08/2019

Ementa
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para impedir a utilização de bens apreendidos de traficantes, cuja origem lícita não for comprovada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2019 Apense-se à(ao) PL-5191/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4553/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para impedir a utilização de bens apreendidos de traficantes, cuja origem lícita não for comprovada". Inteiro teor
29/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5191/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
02/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 125. Inteiro teor
02/09/2019

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Recebimento pela PL804510.
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