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REQ 6/2019 PL345308 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Costa - PTB/PA

Apresentação
14/08/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a viabilidade e inovações do Marco Regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs), Concessões Públicas e dos Fundos de Investimentos em Infraestrutura e os impactos na Gestão Pública. Convidados: 1. José Salim Mattar - Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia; 2. Martha Seillier - Secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); 3. Márcio Iorio Aranha - Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB); 4. Lucas Rocha Furtado - Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial - PL 7063/17 - Parcerias Público-Privadas ( PL706317 )
Arquivado em razão do término da 56ª legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2019

Comissão Especial - PL 7063/17 - Parcerias Público-Privadas ( PL706317 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a viabilidade e inovações do Marco Regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs), Concessões Públicas e dos Fundos de Investimentos em Infraestrutura e os impactos na Gestão Pública. Convidados:
    1. José Salim Mattar - Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia;
    2. Martha Seillier - Secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);
    3. Márcio Iorio Aranha - Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB);
    4. Lucas Rocha Furtado - Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB)". Inteiro teor
21/08/2019

Comissão Especial - PL 7063/17 - Parcerias Público-Privadas ( PL706317 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
31/01/2023

Comissão Especial - PL 7063/17 - Parcerias Público-Privadas ( PL706317 )

  • Arquivado em razão do término da 56ª legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 21/08/2019 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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