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REQ 6/2019 PL164619 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tadeu Alencar - PSB/PE

Apresentação
12/08/2019

Ementa
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. José Ernane de Souza Brito, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2019 Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. José Ernane de Souza Brito, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional". Inteiro teor
13/08/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
29/08/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Enviado o Ofício nº 1/2019 ao Sr. JOSÉ ERNANE DE SOUZA BRITO, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, com convite para a audiência pública do dia 03/09/2019
03/09/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Apresentação do Projeto de Lei nº 1646/2019

    JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional (REQ 7/19);

    CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS (REQ 3/19);

    JOSÉ ERNANE DE SOUZA BRITO, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ (REQ 6/19).

    (Requerimento nº 3/2019, do Dep. Jorge Braz)
    (Requerimento nº 6/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 7/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2019 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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