PL 4386/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Túlio Gadêlha - PDT/PE
Apresentação
09/08/2019
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas a candidatos autodeclarados indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos do magistério público na educação básica realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/03/2023 | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2019) | 27/09/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) | 13/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/09/2023 |
Educação ( CE )
Recebimento pela CE, com as proposições PL-5476/2020, PL-2489/2023 apensadas. |
29/08/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Aprovado o Parecer, com a supressão oral, pelo Relator, da expressão "se autodeclararem e" constante do caput do art. 2º da Lei nº 12.990/2014, alterada pelo art. 2º do Substitutivo. |
10/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
Apensados
Apensados ao PL 4386/2019 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
29/08/2023
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação deste, do PL 5476/2020, e do PL 2489/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
29/08/2023 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com a supressão oral, pelo Relator, da expressão "se autodeclararem e" constante do caput do art. 2º da Lei nº 12.990/2014, alterada pelo art. 2º do Substitutivo. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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28/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/09/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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26/09/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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10/10/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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02/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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10/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2023 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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17/03/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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11/04/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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12/04/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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26/04/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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23/08/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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29/08/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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29/08/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/08/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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29/08/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2023 |
Educação ( CE )
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05/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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