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RIC 954/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luis Miranda - DEM/DF

Apresentação
07/08/2019

Ementa
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre todo o processo de licitação para compra de corvetas classe Tamandaré pela Marinha do Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/10/2019 Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Defesa, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
26/11/2019 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 954/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre todo o processo de licitação para compra de corvetas classe Tamandaré pela Marinha do Brasil". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
15/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
15/08/2019

Plenário ( PLEN )

16/08/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
21/08/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº700 /2019, ao Ministro da Defesa.
  • Prazo para Resposta Externas (de 22/08/2019 a 20/09/2019)
25/09/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta RESERVADA conforme Ofício nº 28105/ASPAR/GM-MD, 25 de setembro de 2019, do Ministério da Defesa.
25/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 1ªSec/RI/I/nº 781/19 que encaminha o Ofício nº 28105/ASPAR/GM-MD, do Ministério da Defesa, com o anexo Of 28060/GM-MD, de 24 de setembro de 2019, documento classificado como "RESERVADO".
01/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Defesa, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. Inteiro teor
01/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 02/10/2019
02/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Enviado o Ofício nº 1105/2019/SGM/P ao Dep. Luís Miranda informando que se encontra a sua disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, o conteúdo sigiloso da resposta do Ministério da Defesa - MD - ao RIC nº 954/2019. Inteiro teor
02/10/2019

Mesa Diretora ( MESA ) - 17:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
26/11/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 02/10/2019 - 17h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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