Versões para impressão

REC 225/1998 Inteiro teor
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Humberto Costa - PT/CE e outros

Apresentação
11/02/1998

Ementa
Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca de procedimentos adotados pelo Senhor Presidente da Comissão Especial, destinada a proferir parecer à PEC nº 33-H/95.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 05 03 98 PAG 5233 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP HUMBERTO COSTA.
11/02/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
11/02/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 05 03 98 PAG 5233 COL 01.
28/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
16/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pelo não provimento deste.
  • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pelo não provimento.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 392 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 11/03/2003 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões