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RIC 868/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Apresentação
10/07/2019

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre áreas afetas à disponibilidade pela ANM, conforme minuta de Portaria publicada no dia 18/06/2019. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
19/02/2020	Reencaminhem-se os Requerimentos de Informação n. 855/2019, n. 864/2019, n. 865/2019, n.868/2019, n. 870/2019, n. 871/2019, n. 1.078/2019, n. 1.079/2019 e n. 1.080/2019, acompanhados das respectivas Notas Técnicas produzidas pela Frente Parlamentar Mista da Mineração, com a devida advertência contida na parte final do § 2º do art. 50 da Constituição Federal. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/04/2020	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 868/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre áreas afetas à disponibilidade pela ANM, conforme minuta de Portaria publicada no dia 18/06/2019. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital. ". Inteiro teor
11/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
16/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
17/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
17/07/2019	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 18/07/19 PÁG 272. Inteiro teor
17/07/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
08/08/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 649/2019, ao Ministro de Estado de Minas e Energia. Prazo para Resposta Externas (de 09/08/2019 a 09/09/2019)
10/09/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 638/2019/GM-MME, de 06 de setembro de 2019, do Ministério de Minas e Energia. Inteiro teor
16/09/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
02/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) - 17:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum"
26/11/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.
19/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Memo. n. 179/2019/1ª SEC, da Primeira-Secretaria, solicitando a apreciação do Ofício n. 448/19-Gab, datado de 20 de novembro de 2019, de autoria dos Deputados Ricardo Izar, Josias Mário da Vitória e Evandro Roman - Frente Parlamentar Mista da Mineração -, que solicita a análise de notas técnicas relacionadas aos Requerimentos de Informação de números 855, 864, 865, 868, 870, 871, 1.078, 1.079 e 1.080, de 2019; com a adoção de providências pertinentes. Inteiro teor
19/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Reencaminhem-se os Requerimentos de Informação n. 855/2019, n. 864/2019, n. 865/2019, n.868/2019, n. 870/2019, n. 871/2019, n. 1.078/2019, n. 1.079/2019 e n. 1.080/2019, acompanhados das respectivas Notas Técnicas produzidas pela Frente Parlamentar Mista da Mineração, com a devida advertência contida na parte final do § 2º do art. 50 da Constituição Federal. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
19/02/2020	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 20/02/2020
19/02/2020	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
19/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da Reclamação n. 1/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Indaga a respeito de expediente enviado suscitando crime de responsabilidade em razão da ausência de resposta à Requerimento de Informação enviado à Agência Nacional de Mineração".
19/02/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Reclamação n. 1/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Indaga a respeito de expediente enviado suscitando crime de responsabilidade em razão da ausência de resposta à Requerimento de Informação enviado à Agência Nacional de Mineração". Inteiro teor
20/02/2020	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1034/2020, ao Ministro de Estado de Minas e Energia. Prazo para Resposta Externas (de 21/02/2020 a 23/03/2020)
10/03/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado na Reclamação n. 1/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicada a Reclamação n. 1/2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em vista do despacho, exarado no Memorando n. 179/2019/1ª SEC, que determinou o reencaminhamento dos Requerimentos de Informação n. 855/2019, n. 864/2019, n. 865/2019, n. 868/2019, n. 870/2019, n. 871/2019, n. 1.078/2019, n. 1.079/2019 e n. 1.080/2019, acompanhados das respectivas notas técnicas. Publique-se. Arquive-se."
01/04/2020	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 162/2020/GM-MME, de 1 de abril de 2020, do Ministério de Minas e Energia. Inteiro teor
02/04/2020	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg