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REQ 1920/2019 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Aguinaldo Ribeiro - PP/PB

Apresentação
09/07/2019

Ementa
Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 2822/2011, que acrescenta o parágrafo 6º ao art. 168 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 da Consolidação das Leis do Trabalho, o exame de próstata ao empregado com idade igual ou superior a quarenta anos, apensado aos PL 6568/2013, que Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2019 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.822/2011, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Em consequência, determino a apensação do Projeto de Lei n. 5.706/2013, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 2.822/2011, ao Projeto de Lei n. 2.772/2011. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1920/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que "Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 2822/2011, que acrescenta o parágrafo 6º ao art. 168 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 da Consolidação das Leis do Trabalho, o exame de próstata ao empregado com idade igual ou superior a quarenta anos, apensado aos PL 6568/2013, que Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem". Inteiro teor
05/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.822/2011, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Em consequência, determino a apensação do Projeto de Lei n. 5.706/2013, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 2.822/2011, ao Projeto de Lei n. 2.772/2011. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
05/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2019
05/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o Projeto de Lei n. 2.822/2011, em face do deferimento do Requerimento n. 1920/2019 , nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
  • Retirado o Projeto de Lei n. 2.822/2011, em face do deferimento do Requerimento n. 1920/2019 , nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
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