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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
06/10/1997

Ementa
Recorre, na forma do art. 137, § 2º do Regimento Interno, da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Resolução nº 150, de 1997.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial

Despacho atual:

Data	Despacho
06/10/1997	DESPACHO A CCJR (ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI).

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 105 do RICD. DCD 01 02 03 PÁG 135 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/10/1997	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP WALTER PINHEIRO. LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 11 97 PAG 34979 COL 02.
06/10/1997	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJR (ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI).
20/11/1997	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP LUIZ MAXIMO. RELATOR DEP LUIZ MAXIMO.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 03 02 99 PAG 228 COL 01.
24/03/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
28/06/2000	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP CEZAR SCHIRMER. RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
18/01/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
23/03/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Cezar Schirmer
26/06/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebida manifestação do Relator. Pelo não provimento.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 105 do RICD. DCD 01 02 03 PÁG 135 COL 01.
16/12/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) AO ARQUIVO - GUIA 87/2003

REC 193/1997