REQ 1841/2019 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/06/2019

Ementa
Requer a retirada de tramitação da PEC 37/2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2019 Indefiro o Requerimento n. 1.841/2019 com fundamento no art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, eis que não foi assinado por ao menos metade mais um dos subscritores da PEC n. 37/2019, que se pretende retirar de tramitação. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 1841/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a retirada de tramitação da PEC 37/2019". Inteiro teor
05/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas. Inteiro teor
  • Indefiro o Requerimento n. 1.841/2019 com fundamento no art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, eis que não foi assinado por ao menos metade mais um dos subscritores da PEC n. 37/2019, que se pretende retirar de tramitação. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
05/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/07/2019