REQ 41/2019 CIDOSO
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Lídice da Mata - PSB/BA
Apresentação
25/06/2019
Ementa
Solicita a aprovação de Moção de Agravo contra os vetos do Presidente da República à Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019, que institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o programa de revisão de benefícios por incapacidade, o bônus de desempenho institucional por análise de benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional de benefícios e o bônus de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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| 26/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 18/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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