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SIT 6/2019 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Gilson Marques - NOVO/SC

Apresentação
19/06/2019

Ementa
Solicito informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o impacto financeiro do tratamento diferenciado de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2019 Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 6/2019, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC), que: "Solicito informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o impacto financeiro do tratamento diferenciado de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas". Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

24/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/2019.
02/10/2019

Mesa Diretora ( MESA ) - 17:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. Inteiro teor
08/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhada ao TCU por meio do Ofício n. 1141/2019/SGM/P. Inteiro teor
10/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso nº 670/2019 do TCU, que informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-036.346/2019-5, está sendo tratado com devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5°, inciso I da Resolução-TCU n° 215/2018.
    Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.
01/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Aviso n. 670/2019-TCU, do seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Deputado Gilson Marques. Publique-se. Arquive-se."
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 02/10/2019 - 17h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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