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SIT 5/2019 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Carlos Bacelar - PL/BA

Apresentação
14/06/2019

Ementa
Requer ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União informações a respeito da fiscalização dos cálculos dos reajustes e das revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia efetuados pela Agência Nacional de Energia Elétrica nos últimos cinco anos, bem como sobre a qualidade do serviço prestado por essa concessionária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2019 Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 5/2019, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que: "Requer ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União informações a respeito da fiscalização dos cálculos dos reajustes e das revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia efetuados pela Agência Nacional de Energia Elétrica nos últimos cinco anos, bem como sobre a qualidade do serviço prestado por essa concessionária". Inteiro teor
14/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

18/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/19 PÁG 273. Inteiro teor
02/10/2019

Mesa Diretora ( MESA ) - 17:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento do SIT ao TCU. Inteiro teor
08/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhada ao TCU por meio do Ofício n. 1140/2019/SGM/P. Inteiro teor
09/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso nº 666/2019 do TCU, que informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-036.345/2019-9, está sendo tratado com devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5°, inciso I da Resolução-TCU n° 215/2018.
    Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.
01/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Aviso n. 666/2019-TCU, do seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Deputado João Carlos Bacelar. Publique-se. Arquive-se."
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 02/10/2019 - 17h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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